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ARE E Guia Viver em Portugal E Calculadora de Imposto Imobiliário IMT

Calculadora de Imposto Imobiliário IMT

Calculadora de IMT • para compradores de imóveis em Portugal


Ferramenta gratuita (simples e fácil) de IMT TAX para estimativa dos impostos sobre propriedades em Portugal.

1. Escolha a localização da propriedade
2. Escolha o Uso do Imóvel
3. Inserir Preço do Imóvel
Resultados automáticos da Simulação do IMT:
Montante Total a Pagar (IMT + Imposto de Selo)
IMT a Pagar
Imposto de Selo (Taxa Fixa de 0,8%)
O IMT será aplicado sobre o maior valor entre o valor de contrato ou o valor patrimonial tributário qualquer que seja maior.

Cálculo do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Valores atualizados de acordo com o Orçamento do Estado de Portugal para 2024
Por favor, selecione as opções apropriadas no campo 1 e insira o preço da propriedade no campo 2 para calcular o imposto IMT sobre propriedades em Portugal.

Isenção de IMT – imposto sobre Imóveis – Lei aprovada em 20 de Junho de 2024

Para facilitar a aquisição de casa própria para os jovens adultos, reduzindo o encargo financeiro associado à compra de imóveis, a legislação (Lei n.º 30-A/2024) concede ao governo a autoridade para isentar jovens até aos 35 anos do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT) e do imposto do selo na sua primeira compra de uma residência permanente e principal, até ao valor de €316,772.

Clique para consultar o decreto-lei no Diário da República

Como usar a calculadora de IMT, para que serve e o que significam esses termos?


Como usar a Calculadora de IMT da ARE

Na opção 1, você pode escolher a localização da propriedade pretendida, se está localizada no Portugal Continental, ou se está localizada nos arquipélagos da Madeira ou Açores.

Quais são as diferenças entre o Portugal Continental, Madeira e as Ilhas dos Açores em termos de imobiliário e tributação?

  • Em Portugal, “Portugal Continental” refere-se à parte continental do país, enquanto “Madeira” e as “Ilhas dos Açores” são regiões autônomas com enquadramentos fiscais e legais distintos. Esta distinção é significativa nos contextos imobiliário e fiscal.

Na opção 2, você pode escolher o tipo de uso que a propriedade terá, e se é rural ou possui outro tipo de propriedades urbanas ou aquisições onerosas… o que isso significa?

  • Uma Residência Principal é uma propriedade onde o proprietário vive a maior parte do tempo e registrou-a como sua casa principal junto ao conselho local. Em Portugal, ter uma propriedade registrada como residência principal pode oferecer benefícios fiscais e pode qualificar para taxas mais baixas em impostos relacionados à propriedade.
  • Uma Residência Secundária em Portugal serve para múltiplos propósitos: pode ser usada como casa de férias, fonte de renda de aluguel, ou como investimento para reter na família ou passar para descendentes diretos como filhos, cônjuge ou pais. A tributação para essas propriedades difere das residências principais, refletindo seu uso variado e potencial de investimento.
  • Uma Propriedade Rural em Portugal é uma propriedade usada principalmente para fins agrícolas, como agricultura ou silvicultura, difere significativamente de propriedade urbana, que é designada para desenvolvimento residencial, comercial ou industrial. Propriedades rurais, tipicamente localizadas no campo, estão sujeitas a leis de zoneamento agrícola que restringem a construção de casas residenciais a menos que estejam relacionadas a atividades agrícolas. Propriedades urbanas, por outro lado, estão situadas dentro dos limites da cidade ou cidade e são regidas por leis de zoneamento urbano que permitem uma ampla gama de desenvolvimentos. A transformação de uma propriedade rural em urbana é possível, mas requer mudanças nos planos de zoneamento local, como os “Planos de Urbanização e de Pormenor,” e envolve um processo regulatório complexo gerenciado pelo conselho local. Esta transformação geralmente faz parte de planos de desenvolvimento urbano mais amplos e estratégias de expansão.
  • Edifícios urbanos que não são exclusivamente usados para habitação, juntamente com outras aquisições de propriedade onerosas, em Portugal, estão sujeitos a uma taxa fixa de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) de 6,5%. Adicionalmente, estas transações incorrem em um Imposto de Selo de 0,8%. Este quadro fiscal específico é aplicado a propriedades que servem funções além da habitação residencial, como edifícios comerciais, industriais ou de uso misto, e também a transações de propriedades que envolvem encargos financeiros ou legais significativos.

Na Opção 3, o preço:

  • O Preço da Propriedade, conforme declarado na escritura final de compra em Portugal, representa tipicamente o preço de venda acordado entre o comprador e o vendedor. É este valor declarado que serve de base para a tributação única pelo governo português durante o processo de compra, que inclui o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) e o Imposto de Selo. Estes impostos são calculados com base no preço estipulado na escritura de compra.

RESULTADOS da Simulação de IMT:

  • RESULTADOS da Simulação de IMT: Esta seção, distinguível pela borda azul claro, exibirá os resultados calculados, incluindo o imposto IMT a ser pago, o Imposto de Selo a uma taxa fixa de 0,8%, e o Montante Total a Pagar (a soma do IMT e do Imposto de Selo). Estes valores representam os custos fiscais adicionais que devem ser considerados no seu orçamento.

As Tabelas de IMT


Tabela 1

Tabela IMT para cálculo do imposto de aquisição de imóveis no Portugal Continental para residências principais.

Tabela IMT para cálculo do imposto de aquisição de imóveis no Portugal Continental para residências principais.

Tabela 2

Tabela IMT para cálculo do imposto de aquisição de imóveis no Portugal Continental para propriedades destinadas ao arrendamento secundário ou locação.

Tabela IMT para cálculo do imposto de aquisição de imóveis no Portugal Continental para propriedades destinadas ao arrendamento secundário ou locação.

Tabela 3

Tabela IMT para cálculo do imposto de aquisição de imóveis para edificações rústicas, aplicável em todo o Portugal incluindo os Arquipélagos da Madeira e dos Açores.

Tabela IMT para cálculo do imposto de aquisição de imóveis para edificações rústicas, aplicável em todo o Portugal incluindo os Arquipélagos da Madeira e dos Açores.

Tabela 4

Tabela IMT para cálculo do imposto de aquisição de imóveis a uma taxa fixa para edifícios urbanos não exclusivamente destinados à habitação, e outras aquisições onerosas como escritórios, aplicável em todo o Portugal e os Arquipélagos da Madeira e dos Açores.

Tabela IMT para cálculo do imposto de aquisição de imóveis a uma taxa fixa para edifícios urbanos não exclusivamente destinados à habitação, e outras aquisições onerosas como escritórios, aplicável em todo o Portugal e os Arquipélagos da Madeira e dos Açores.

Tabela 5

Tabela IMT para cálculo do imposto de aquisição de imóveis nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores para residências principais.

Tabela IMT para cálculo do imposto de aquisição de imóveis nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores para residências principais.

Tabela 6

Tabela IMT para cálculo do imposto de aquisição de imóveis nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores para propriedades secundárias e de locação.

Tabela IMT para cálculo do imposto de aquisição de imóveis nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores para propriedades secundárias e de locação.

Entendendo estas tabelas de IMT


  • Rendimento coletado, ou “Valor sobre o qual o IMT é aplicado” refere-se à faixa de preço na qual você está adquirindo a propriedade, antes de quaisquer impostos serem aplicados. Este valor serve como base para o cálculo do IMT devido sobre a aquisição da propriedade.
  • Taxa” refere-se à porcentagem aplicada ao preço de aquisição da propriedade para calcular o imposto devido. Em certos casos, um valor dedutível pode ser subtraído do imposto calculado, com base em critérios específicos ou faixas de preço.
  • O “Valor dedutível” no contexto dos impostos sobre propriedades, como o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) em Portugal, refere-se a um valor específico que é subtraído do imposto calculado como uma porcentagem do valor da propriedade. Esta dedução é baseada na faixa de preço da propriedade, conforme delineado em várias tabelas fiscais. Essencialmente, após aplicar a taxa de imposto relevante ao valor da propriedade, o montante dedutível é subtraído deste valor para determinar o imposto final a pagar. Este mecanismo garante uma abordagem escalonada à tributação, onde o montante final do imposto é ajustado com base em faixas de preço predefinidas.

O que é a Calculadora de IMT da ARE

Nossa calculadora de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) é projetada para ajudar os potenciais compradores de propriedades em Portugal a estimar o imposto de transferência de propriedade devido na compra de imóveis. Ela calcula o IMT com base em fatores chave como o preço da propriedade, tipo (por exemplo, residência principal ou secundária), e localização (Portugal continental, Madeira ou Açores).

Esta ferramenta é inestimável para entender e preparar para os custos adicionais envolvidos na aquisição de propriedades, além do preço de compra. Nossa calculadora utiliza as taxas e regulamentos fiscais mais recentes de 2024 conforme a lei portuguesa, de acordo com as diretrizes encontradas em Portal das Finanças Português.

Por favor, note que os valores fornecidos são estimativas destinadas a dar-lhe uma ideia dos seus custos finais potenciais. Para cálculos oficiais e assistência jurídica abrangente com o processo de compra de propriedades, recomendamos a consulta de um advogado qualificado.

Precisa de ajuda para comprar uma propriedade em Portugal? Contacte-nos